PSD vai questionar Governo sobre estado da justiça e da cultura na AR

O PSD vai questionar o Governo esta semana no parlamento sobre a atual situação nos setores da justiça e da cultura em Portugal, em dois debates a realizar na quinta e na sexta-feira, respetivamente. Para quinta-feira, os sociais-democratas marcaram uma interpelação ao executivo sobre a "situação atual da Justiça em Portugal", uma das áreas que o presidente do PSD, Rui Rio, mais tem criticado ao longo dos últimos anos. Na sexta-feira, o plenário da Assembleia da República abrirá também com uma marcação do PSD, desta vez em forma de debate de urgência sobre o "estado atual da cultura em Portugal", com a presença obrigatória do Governo. A ministra da Cultura, Graça Fonseca, já admitiu no domingo que a "cultura foi dos setores mais atingidos no meio deste 'tsunami' que se abateu" sobre o país, referindo-se à pandemia da covid-19. Na área da justiça, o PSD repete uma interpelação que fez há dois anos - em julho de 2018 -, um debate do qual esperava na altura recolher contributos do executivo e dos restantes partidos para "uma reforma séria e estruturada" do setor. Nos primeiros meses à frente do PSD, Rio reuniu-se com todos os agentes do setor da Justiça com o objetivo de apresentar contributos para uma reforma profunda do setor e o partido chegou a produzir um documento - que nunca foi tornado público oficialmente para não dificultar a possibilidade de consensos -, mas cujo conteúdo acabou por ser divulgado pela comunicação social. A introdução na remuneração dos juízes de uma componente variável, o aumento dos membros indicados pelo poder político nos órgãos de gestão e disciplinares das magistraturas, a extinção dos procuradores-gerais distritais e o reforço dos poderes do procurador-geral da República eram algumas das propostas desse texto. Entre final de novembro e início de dezembro de 2018 a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, chegou a receber os vários partidos para discutir a proposta do PSD, mas na altura apenas o PS se mostrou aberto ao diálogo, desde que essa negociação decorresse no parlamento, e o processo nunca teve resultados públicos. Mais recentemente - ainda antes de a pandemia de covid-19 ter alterado a maioria da agenda política -, o PSD anunciou a intenção de entregar um projeto de revisão constitucional "até ao final da atual sessão legislativa ou, no máximo, até ao início da próxima", e que também incidiria nesta área. Rui Rio detalhou então que uma das alterações que o PSD pretendia introduzir na Constituição seria a alteração da composição e nomeação de órgãos judiciais, de forma a que a maioria do Conselho Superior do Ministério Público, da Magistratura e dos tribunais administrativos e fiscais fossem individualidades independentes e não magistrados, para "não haver nunca situações de juízes em causa própria". No último Congresso do PSD, em fevereiro, Rio reiterou a sua defesa de uma reforma da justiça para reforçar a confiança no sistema e combater a lógica dos "tabloides". Neste ponto, o presidente do PSD defendeu que "é preciso fugir à habitual demagogia que parte, logo de início, do princípio de que quem está na política é, por definição, suspeito do que possa haver de pior". Na mesma ocasião, deixou avisos aos agentes do setor: "Se a classe política está desprestigiada, os agentes judiciais não o estão menos, o que é obviamente um sintoma muito negativo para o próprio regime democrático". "A incapacidade demonstrada em muitas investigações que se arrastam penosamente no tempo sem que os prevaricadores sejam punidos, a relativa opacidade do seu funcionamento, o corporativismo prevalecente, a morosidade na maioria dos processos (designadamente nos tribunais administrativos e fiscais), a devassa de processos judiciais na comunicação social, a incapacidade técnica para lidar com processos mais complexos ou a arrogância no comportamento de muitos dos seus agentes foram destruindo ano após ano a confiança dos portugueses no nosso sistema judicial", acrescentou Rui Rio. Em concreto, o líder social-democrata apontou o recente aumento dos vencimentos dos magistrados no topo da carreira - ao qual fez duras críticas ao longo dos últimos meses, acusando o Governo de ser "fraco com os fortes e forte com os fracos" - como "um momento em que a justiça cavou um pouco mais o fosso que a separa do povo em nome do qual ela deve ser exercida". Ao longo dos dois anos e meio à frente do PSD, Rio tem apontado a justiça como uma das quatro reformas estruturais para o país que devem ser feitas por acordo alargado, a par das do sistema político, segurança social e descentralização.