Provedora de Justiça pede ao Governo celeridade do pagamento dos reembolsos de IRS
A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, pediu ao Governo celeridade no pagamento dos reembolsos de IRS, considerando que continuam a ser indevidamente retidos, segundo disse em comunicado. De acordo com a informação, depois de ter trocado...
A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, pediu ao Governo celeridade no pagamento dos reembolsos de IRS, considerando que continuam a ser indevidamente retidos, segundo disse em comunicado.
De acordo com a informação, depois de ter trocado correspondência com a diretora-Geral da Autoridade Tributária, a provedora contactou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Mendonça Mendes, sobre os reembolsos de IRS entretanto apurados que continuaram a ser "indevidamente retidos", o que compromete o "objetivo anunciado pelo Governo ao determinar a suspensão das execuções fiscais, na sequência da pandemia de Covid-19".
O comunicado indica ainda que, na comunicação com o secretário de Estado, a provedora de Justiça disse estar preocupada tanto com os contribuintes que têm os reembolsos de IRS retidos por terem dívidas fiscais, como com aqueles que não têm dívidas fiscais e também apontam demora no pagamento dos seus reembolsos pela Autoridade Tributária (AT).
