PCP quer controlo na retirada de pedra das ribeiras

O deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira realizou hoje uma conferência de imprensa para apresentar dois projetos de resolução no âmbito da Comissão Eventual de Inquérito intitulada "À atuação do Governo Regional no que se relaciona com a extração de inertes nas ribeiras e na orla costeira da Madeira". Nos trabalhos da comissão relacionados com a extração de inertes nas ribeiras e na orla costeira da Madeira "foi possível chegar a duas conclusões que demostram que o Governo Regional não garante a defesa dos interesses público e a protecção do meio ambiente, no âmbito das operações de extração de inertes e nas acções de preservação e limpeza das linhas de água", referiu Ricardo Lume. A primeira conclusão do comunista é que o Governo Regional "não aproveita os recursos naturais que advêm das ações de preservação e limpeza das linhas de água, optando por entregar a custo zero o material pétreo às empresas de construção civil que executam as referidas acções de preservação e limpeza". "Numa Região como a nossa, que tem recursos financeiros limitados, que tem uma dívida financeira global a rondar os 5.000 milhões de euros, em que estão em curso importantes obras públicas para dar resposta às necessidades das populações, em que grande parte da matéria prima para sua concretização é material pétreo, não é aceitável que os recursos naturais que advenham das ações de preservação e limpeza das linhas de água não sejam utilizados ao serviço da economia regional e da população da Região", defendeu. Ricardo Lume recordou, por outro lado, que no passado dia 13 de julho, o Governo Regional da Madeira, através da Direcção Regional de Estradas, lançou um concurso público (com referência CPI/1/2020-DRE) para comprar 25.000 toneladas de pedra basáltica e apresenta um valor base para a compra de 225.000 euros. "Se tivermos em conta que na Região Autónoma da Madeira a média do valor por metro cúbico de brita é de 25 euros, quantos milhões de euros seriam possíveis de poupar ao erário público na construção das obras públicas se o Governo Regional não oferecesse às empresas privadas que fazem a limpeza das Ribeiras a pedra que é de todos nós?", questionou. A segunda conclusão - continuou - "é que o Governo Regional não investiu nos últimos anos para garantir os meios humanos e técnicos necessários para dar resposta à fiscalização da extração de inertes e retirada de detritos dos leitos das ribeiras". Tendo em conta esta realidade, o PCP entregou "dois projectos de resolução para serem amanhã votados após a apresentação ao plenário do relatório final da Comissão Eventual de Inquérito "À atuação do Governo Regional no que se relaciona com a extração de inertes nas ribeiras e na orla costeira da Madeira". O primeiro projecto recomenda ao Governo Regional que "garanta a utilização e o controlo público do material pétreo retirado dos leitos das ribeiras no âmbito das ações de preservação e limpeza das linhas de água, também como forma de reduzir os custos com a aquisição de material pétreo para a construção de obras públicas". O segundo projecto de resolução recomenda ao Governo que garanta "o reforço dos meios humanos e técnicos para garantir a fiscalização da extração de inertes e das ações de preservação e limpeza das linhas de água".