JPP pede isenção do pagamento de eletricidade até ao fim do Estado de Emergência

Este foi um assunto já levantado pelo deputado do JPP, Élvio Sousa, ao Vice-presidente do Governo Regional, na Assembleia Legislativa da Madeira, após ter sido decretado que, entre os dias 16 e 31 de março os contribuintes da Região Autónoma da Madeira (RAM) teriam isenção dos valores de consumo de eletricidade. Verificando-se o prolongamento do Estado de Emergência, pelo menos, até ao dia 17 de abril, o que tem obrigado várias famílias a permanecer nas suas casas e, muitas delas, com perdas de rendimentos, o Juntos pelo Povo deu entrada de um projeto de resolução em que recomenda ao Governo Regional o prolongamento da isenção do pagamento dos consumos de eletricidade a todos os contribuintes da Região recordando: A perda de receita de várias empresas regionais com a quebra abrupta e acentuada na faturação; Mais de 1800 empresas já recorreram ao lay off implicando a perda de rendimentos de vários agregados familiares; A OCDE já comunicou o aumento da taxa de desemprego, resultado do Covid-19, em todos os países afetados pela pandemia, prevendo-se que a Região siga a mesma tendência, com o aumento do número de desempregados e, por consequência, maior número de agregados familiares em situação de vulnerabilidade económica; A energia elétrica é um bem essencial à população que abrange várias necessidades do seu quotidiano; Portugal é dos países da Europa onde os consumidores pagam o valor mais caro de eletricidade. Deste modo, o JPP reitera a necessidade de manter esta medida de apoio a todos os contribuintes da RAM, nomeadamente, particulares, famílias, empresas, instituições de caráter social, cultural, ambiental e desportivo.