Governo Regional abre procedimento para classificação da Escola Primária do Porto Santo

O Governo Regional, através da Secretaria Regional de Turismo e Cultura, procedeu à abertura  de  procedimento de classificação da Escola Primária do Porto Santo, na ilha do Porto Santo, como imóvel de interesse público. A decisão de abertura...

Governo Regional abre procedimento para classificação da Escola Primária do Porto Santo
O Governo Regional, através da Secretaria Regional de Turismo e Cultura, procedeu à abertura  de  procedimento de classificação da Escola Primária do Porto Santo, na ilha do Porto Santo, como imóvel de interesse público. A decisão de abertura do procedimento de classificação teve por fundamento "o grande valor histórico, arquitetónico e artístico que revelam valores de memória, autenticidade, originalidade e singularidade que justificam e requerem proteção, valorização e divulgação". A decisão de abertura do procedimento de classificação e os elementos e dados relevantes do processo estão disponíveis na página eletrónica da Secretaria Regional de Turismo e Cultura, sendo que também serão divulgados no boletim municipal e na página eletrónica da Câmara Municipal do Porto Santo. A Secretaria Regional de Turismo e Cultura recorda que, conforme o previsto na lei, os interessados poderão reclamar por escrito, no prazo de quinze dias úteis, ou interpor recurso tutelar do ato que decide a abertura do procedimento de classificação, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa, sendo que a reclamação ou o recurso tutelar não suspendem os efeitos da abertura do procedimento. A instrução do processo administrativo de classificação foi atribuída à Direção Regional da Cultura (situada na Rua dos Ferreiros) onde o processo pode ser consultado, mediante marcação prévia, nos dias úteis, das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00.